O Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu a ação de reintegração de posse de uma fazenda em Fortaleza do Tabocão, na região central do estado. As terras foram tomadas pelo Governo Federal em 2006, após uma plantação de maconha ser encontrada no local. A propriedade seria destinada a Reforma Agrária, mas o assentamento não chegou a ser feito. Em abril de 2017 as famílias começaram a ocupar o local. Em junho a estimativa do MST era de que houvesse cerca de 500 famílias na região.

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre 2006 e 2016 a fazenda foi invadida por grileiros, que passaram a plantar soja na região. Em 2016 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu um laudo de que a terra seria inviável para a reforma agrária. As famílias ocupantes contestam essa decisão, afirmando que a região é de solo fértil.

Como as terras pertencem a união, o Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu que a questão precisa ser resolvida pela Justiça Federal. Além de encaminhar o processo, o desembargador Ronaldo Eurípedes também suspendeu a ação de reintegração de posse dos atuais proprietários da fazenda. A decisão é do último dia 7 de julho, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (10).

Enquanto o caso correu na Justiça do Tocantins, as famílias foram representadas pela Defensoria Pública Estadual. O processo agora continua na Justiça Federal e passa a ser acompanhado pela Defensoria Pública da União.

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