Atenção Tocantins, prepare o bolso, pacotaço de impostos foi aprovado

Reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2016.
Estado prevê arrecadação de até R$ 160 milhões para os cofres públicos.

Um pacote com oito projetos do governo para o aumento de impostos foi aprovado nesta terça-feira (29), em Palmas, durante votação na Assembleia Legislativa. A base do governo acredita que os reajustes são necessários para o Tocantins conseguir pagar as dívidas. Com as mudanças, que passam a valer a partir de janeiro de 2016, o Estado prevê uma arrecadação de até R$ 160 milhões para os cofres públicos.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o diesel continuam com a taxa de 25% da alíquota. Um dos aumentos que mais vai mexer no bolso do contribuinte é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). Com a aprovação do reajuste, o consumidor que tem um veículo de passeio, por exemplo, e pagava 2% sobre o valor do bem, agora vai pagar 4%, o dobro do valor.

Além disso, outros impostos como do álcool, da gasolina e serviços de comunicação aumentaram de 25% para 27%. “São projetos de lei que visam buscar o ajuste fiscal, no sentido de ter um equilíbrio nas contas públicas, para que o governo possa voltar a investir em ações voltadas para a própria sociedade”, defendeu o secretário chefe da Casa Civil, Telio Ayres.

Também subiram taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para a renovação de carteira e mudança de categoria. O aumento foi de R$ 150 para R$ 178. O deputado estadual Eduardo Siqueira (PTB), apresentou uma emenda contra o aumento, nas duas modalidades, mas ela foi rejeitada.

“Eu fiz uma emenda dizendo que o governo deixasse, tendo em vista a importância da carteira para o primeiro emprego, para o mototaxista, para o taxista, para o trabalhador. Mas não houve mobilização neste sentido, por parte dos deputados.”

Durante as discussões nas comissões, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, sugeriu que fossem concedidas isenções para quem comprovar que não tem condições de pagar pela carteira de habilitação e pela segunda via da carteira de identidade. “Poderão tê-la sem qualquer custo, bastando para isso declara como não tendo condições de fazer esse pagamento. De maneira que isso vai ser avaliado pelo executivo.”

A deputada estadual Luana Ribeiro (PR), foi contra o pacote de medidas do governo, mas foi favorável às emendas que diminuíram os impostos, como por exemplo, a que retirou a taxa de incêndio. “Essa taxa ainda não existe. Ela estava sendo criada. Então o consumidor ia ter que pagar um novo imposto, uma nova tarifação. Por isso nós apresentamos a emenda e votamos favorável.”

Nas comissões foram rejeitados aumentos nas taxas de licenciamento ambiental. Isso porque os parlamentares entenderam que não havia necessidade de reajustes para o produtor rural. “Os agricultores foram preservados do aumento da tributação sobre a exportação e os produtores rurais sobre os aumentos nas taxas de licenciamento ambiental. Então as taxas do Naturatins tinham a previsão de alguns aumentos, alguns reajustes e isso foi barrado nas comissões”, afirmou o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

Outra taxa que foi barrada pelos deputados tratava sobre o aumento da energia elétrica. O projeto aumentava em 2% a conta do consumidor. “Fizemos uma emenda supressiva, em conjunto com todos os colegas, um entendimento e um acordo para não houvesse esse aumento para a população do estado”, disse Neto.

Para a deputada Luana Ribeiro, o caminho poderia ter sido outro. “O governo primeiro tem que fazer o dever de casa. Ele tinha que ter reduzido a estrutura da máquina pública e dado o exemplo, para depois encaminhar esse pacote de medidas para a Assembleia. Apesar de que eu não acredito que o contribuinte tenha que pagar mais essa conta.”

Fonte: G1

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