Empresa assina acordo para melhorar estacionamento rotativo de Palmas

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Acordo prevê tolerância de 15 minutos na frente de farmácias.
Blue tem 45 dias para se adequar sob pena de ser multada em R$ 20 mil

A empresa Blue, responsável pelo estacionamento rotativo de Palmas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon nesta quinta-feira (10). O acordo é para melhorar o serviço prestado. Agora, os motoristas terão 15 minutos de tolerância em alguns locais. (Veja o vídeo)

Também ficou definido que a empresa terá que disponibilizar, em até 10 dias, exemplares impressos do Código de Defesa do Consumidor com os agentes, na sede da Blue e em pontos de vendas. A tolerância será apenas para vagas na frente das farmácias, desde que o pisca-alerta esteja ligado.

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Além de realizar treinamento periódico para os agentes e colocar adesivos informativos com os valores cobrados nos parquímetros.

O acordo foi feito após vários processos individuais e coletivos de reclamações feitas por consumidores insatisfeito com a prestação do serviço.

multas

Valores
A partir de agora os preços serão cobrados de forma fracionada. “Houve uma alteração no decreto e os valores do estacionamento são fracionados pelo tempo que utilizar. Mas o TAC não interfere em valores, que são estabelecidos pelo poder público”, disse a advogada da empresa, Brunella dos Santos.

A combrança da Tarifa de Pós Utilização (TPU), no valor de R$ 10, foi suspensa pela Prefeitura de Palmas.

Tolerância
Sobre a tolerância de 15 minutos para todas as vagas, o superintendente do Procon afirmou que como não há previsão na legislação do município a empresa não pode mudar o regimento.

“Conversamos com o presidente da Câmara dos Vereadores e ele está trabalhando para que os vereadores contribuam na mudança da lei, inserindo os 15 minutos de tolerância”, afirmou o superintendente do Procon, Nelito Cavalcante.

Conforme o Procon, os prazos para adequação começam a contar a partir desta quinta e as multas aplicadas à Blue estão suspensas por 30 dias. A empresa tem quarenta e cinco dias para fazer todos os ajustes previstos no TAC, caso contrário estará sujeita à multa de R$ 20 mil.

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Fonte: G1

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