Surpresa! Justiça brasileira legaliza o uso de maconha medicinal

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Justiça Federal deu dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária retirar o THC da lista das substâncias proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol (CBD), em janeiro por iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC, princípio ativo responsável pelo barato, tinha continuado banido.

No entanto a medida está em caráter liminar, ou seja essa decisão pode ser caçada. Mas é um grande passo, tendo em conta que a Anvisa que regula os medicamentos no país foi favorável, O orgão avisa em nota que enquadramento do tetrahidrocanabinol deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e que a decisão de janeiro vai ajudar a mobilizar esforços em torno da pesquisa desta substância.

Segundo Emílio Figueiredo, consultor do Growroom (associação que defende o cultivo) a mudança é a seguinte:
A novidade é que, segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis sativa.

“Agora, um médico pode prescrever a planta in natura“

Essa mudança juridicamente é chamada de tutela antecipada. O juiz ainda não decidiu sobre todos os pontos mas alguns pontos eram urgentes:

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Reclassificar o THC.
“Transferir, em dez dias, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas, que contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado mediante prescrição médica.
Mudar, em dez dias, a portaria 344/98 para “permitir, por ora, a importação, exclusivamente para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos os componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CBD (CANNABIDIOL), mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente”.
Permitir a pesquisa e a prescrição
“da Cannabis sativa L. e de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas, desde que haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”

A ação do MPF também pediu a autorização de importação de sementes e do cultivo pessoal para uso medicinal. No entanto essa parte ainda não foram julgadas pelo juiz Marcelo Rebello, da 16a Vara de Justiça Federal do DF.

Leia a decisão na íntegra. Decisão liminar ACP cannabis.

Quem quiser saber mais sobre o processo, entra no site do JFDF, coloca JFDF (Distrito Federal) e depois, na página seguinte coloque o número do processo 0090670-16.2014.4.01.3400.

Fonte: smkbd / imagens> google

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