Você viu? Justiça Federal suspende atendimento oftalmológico de Carretas da Saúde

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Atendimentos estariam colocando em risco a vida e integridade dos pacientes.
Diversas irregularidades foram apontadas por órgãos de fiscalização do TO.

A Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo o atendimento oftalmológico das Carretas da Saúde do governo do Tocantins.  Além das diversas irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização, pelo menos dois pacientes tiveram graves complicações após cirurgias de catarata realizadas nas carretas.

O projeto foi criado pelo governo do estado com verbas próprias e da União, para atender pacientes com idade superior a 55 anos. O contrato tem a duração de um ano com valor de R$ 11,6 milhões. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (28), mas foi dada pela Justiça Federal na sexta-feira (18).

Conforme ação proposta pelo Ministério Público Federal e Estadual, além da Defensoria Pública, os serviços estão sendo prestados em desconformidade com a legislação sanitária, em tempo improvável e colocando em risco a vida e a integridade física dos pacientes.

Outra irregularidade tem relação com a prestadora do serviço, a empresa 20/20 Serviços Médicos, que também é a responsável por informar a quantidade de procedimentos, sem fiscalização.

Os órgãos fiscalizadores constataram ainda a ausência de diversos equipamentos obrigatórios e que há indícios de direcionamento do credenciamento da empresa.

Por fim, a ação proposta afirma que não há um cronograma de visitas das carretas “o que inviabiliza a fiscalização e levanta suspeita de uso político do serviço.”

Atendimentos
Apenas na primeira etapa do atendimento da Carreta da Saúde em Guaraí, região central do Tocantins, teriam sido realizadas 3.357 consultas e 1.689 cirurgias. Conforme conta na decisão, a empresa afirmou que foram cerca de 300 cirurgias de catarata por dia.

A Justiça verificou que é improvável realizar tantas cirurgias no tempo informado. O Sindicato dos Médicos do Tocantins e médicos prestaram depoimento e afirmaram que é “impossível realizar essa quantidade de cirurgias sem desobedecer os protocolos médicos.”

Uma das pacientes ouvidas disse que após o fim da cirurgia não estava enxergando no olho esquerdo. Ela teve que realizar uma nova cirurgia na rede privada e pagou R$ 5 mil. Mesmo assim não recuperou totalmente a visão.

Decisão
A Justiça concedeu liminar para suspender os atendimentos com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, solicitou que auditorias sejam realizadas pela Controladoria Geral da União no Tocantins para apurar o possível direcionamento da contratação e atendimentos já realizados.

Procurado, o governo do Estado informou, por meio da Procuradoria Geral, que “ainda não foi intimado da decisão da Justiça Federal, mas tão logo o seja, recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.” O G1 não conseguiu contato com a empresa citada na reportagem.

Fonte: G1

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